A preclusão é a perda da oportunidade de praticar um ato no decorrer de um processo por uma das partes. Seja pelo autor, réu ou terceiros envolvidos, ela consta no Instituto do Direito Processual Civil e constitui elemento fundamental para o avanço da tramitação processual.
Existem alguns tipos principais de Preclusão, que diferem um pouco em seus motivos de origem. Assim, vamos falar um pouco sobre o que leva à perda de direito de manifestação em um processo, conhecendo as normas que buscam proteger o interesse das partes.
O que é Preclusão?
Como já dito, a preclusão ocorre quando uma das partes perde o direito de se manifestar ou praticar um ato durante um processo em trâmite. A parte que sofre a preclusão não pode, então, agir em seu interesse, sendo que muitas situações podem levar a isso. A falta no cumprimento de prazos pré determinados é um exemplo muito bom e que acontece com bastante frequência.
Dessa maneira, é preciso traçar algumas diferenças entre termos jurídicos semelhantes, mas que apresentam distinções essenciais na prática. Diferenciando a preclusão de outros conceitos, como a perempção, a prescrição e a decadência, fica mais simples visualizar como isso funciona. É o que vamos fazer agora.
Perempção x Prescrição x Decadência
Embora a preclusão seja a perda da possibilidade de agir processualmente, é muito comum confundi-la com outros termos. Por isso, vamos conferir algumas outras definições e o que elas implicam no tratamento processual.
A perempção, por exemplo, é basicamente o abandono da causa, a inércia do autor durante o curso de um processo. Quando acontece consecutivamente por 3 vezes, o juiz estipula encerrar o caso, impossibilitando o autor de propor nova ação contra o réu com o mesmo objeto.
Já a prescrição ocorre quando há a inércia do titular do direito em determinado lapso temporal. Ou seja, quando o autor permanece inerte no prazo legal, levando-se então à perda da pretensão de uma ação ajuizável. Por fim, a decadência é a perda de um direito em si, por transcurso de um prazo já fixado.
As espécies de Preclusão
1) Preclusão consumativa
Em palavras mais simples, é a extinção da possibilidade de agir processualmente porque já houve a oportunidade de praticar determinado ato. Ela se dá pela prática do ato em si. Acontece, por exemplo, quando a parte já praticou o ato e deseja modificar algo, o que é vedado.
2) Preclusão temporal
Esse tipo de preclusão é um dos mais comuns, e ocorre quando uma das partes não age dentro do prazo previsto. Dessa forma, quando manifesta interesse mais tarde, ele fica impossibilitado de exercer esse direito.
3) Preclusão lógica
Surge com a incompatibilidade de dois atos processuais. Esse ato, por ser incompatível com o anterior, gera a extinção da faculdade processual, em cima da qual a preclusão recai.
Obviamente, existem outras espécies de preclusão no Direito Processual Civil, mas os citados acima são fundamentais. É importante conhecê-las para resguardar direitos e deveres das partes de um processo e impulsionar a conclusão dos trâmites processuais. Afinal, a preclusão é uma das grandes responsáveis para que haja limites, sem ferir os interesses das partes envolvidas.
Prazos para a preclusão no novo CPC
É preciso que as partes se atentem aos prazos que levam à preclusão, como por exemplo uma situação de contestação. O réu nesses casos deve prestar atenção ao que deve ser alegado mesmo nos primeiros momentos, para que não corra o risco de não poder alegá-lo depois. Também não pode haver contradição nas transcrições, sobretudo em ambiente virtual, o que pode comprometer o andamento do processo.
Em caso da nulidade dos atos, é indicado que a parte alegue na primeira oportunidade, sob pena de preclusão.
Assim, esses são apenas alguns casos em que é preciso se atentar aos prazos no novo CPC. Para garantir que os direitos e deveres das partes envolvidas estejam de acordo, é fundamental compreender a preclusão e suas implicações.
Esperamos que esse conteúdo tenha sido útil. Aproveite também para conferir alguns livros para advogados e se mantenha informado sempre, enxergando além dos trâmites legais!
